Termos e Condições do aa9999

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário" ou "Jogador") e a plataforma aa9999, acessível pelo endereço eletrônico https://aa9999.net ("Plataforma"). O presente documento rege integralmente o uso dos serviços de cassino online, apostas esportivas, crash games e demais funcionalidades disponíveis na Plataforma.

Ao acessar, navegar, criar uma conta ou realizar qualquer transação financeira na Plataforma aa9999, o Usuário declara expressamente que: (i) leu e compreendeu na íntegra estes Termos; (ii) tem capacidade civil plena para celebrar contratos, sendo maior de 18 (dezoito) anos; (iii) concorda em vincular-se a todas as disposições aqui estabelecidas; e (iv) está ciente de que o uso dos serviços da Plataforma envolve risco financeiro.

Para utilizar os serviços do aa9999, o Usuário deve obrigatoriamente atender a todos os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter 18 (dezoito) anos ou mais de idade na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal;
• Não estar incluído em listas de restrição a jogos ou apostas, inclusive listas de autoexclusão mantidas pela SPA;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar direto de colaboradores do aa9999;
• Possuir capacidade civil plena, não sendo interditado judicial ou legalmente.

O processo de cadastro exige o fornecimento de informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial e e-mail válido. O aa9999 reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios a qualquer momento para verificação de identidade (processo de KYC — Know Your Customer).

O aa9999 poderá, a seu exclusivo critério e sempre que julgar necessário, exigir que o Usuário comprove sua identidade mediante apresentação de documentos oficiais com foto (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência atualizado (emitido há no máximo 90 dias) e, quando aplicável, comprovante da titularidade da conta bancária ou chave Pix utilizada nas transações. O não atendimento às solicitações de KYC dentro do prazo estabelecido poderá resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta.

É expressamente proibida a criação de mais de uma conta por pessoa física. Contas duplicadas identificadas pelo sistema de monitoramento do aa9999 serão encerradas sem aviso prévio, e os saldos disponíveis poderão ser retidos para investigação. A utilização de dados de terceiros para criar contas configura fraude e será comunicada às autoridades competentes.

O Usuário compromete-se a utilizar os serviços do aa9999 de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar softwares automatizados (bots), scripts, ferramentas de raspagem de dados (scraping) ou qualquer mecanismo que simule interação humana com a Plataforma;
• Tentar acessar áreas restritas, bancos de dados, servidores ou sistemas internos do aa9999 sem autorização expressa;
• Praticar qualquer forma de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou atividade ilícita por meio da Plataforma;
• Explorar vulnerabilidades técnicas, bugs ou falhas de sistema para obter vantagem indevida em jogos ou transações;
• Utilizar a conta para transações em nome de terceiros, incluindo depósitos ou saques por conta de outras pessoas;
• Compartilhar credenciais de acesso (login e senha) com outras pessoas ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Praticar conluio com outros jogadores para manipular resultados de jogos ao vivo ou partidas esportivas.

O descumprimento de qualquer das vedações acima sujeita o Usuário ao encerramento imediato da conta, retenção de saldos, bloqueio de saques pendentes e, se aplicável, comunicação às autoridades regulatórias e policiais competentes.

O aa9999 aceita depósitos exclusivamente em Reais Brasileiros (BRL / R$). O valor mínimo para depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Os métodos de pagamento aceitos incluem Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED, e contas de bancos digitais como Nubank, Inter, C6 Bank, além dos bancos tradicionais Itaú e Bradesco.

Depósitos via Pix são processados de forma instantânea, em conformidade com as regras do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). O aa9999 não se responsabiliza por atrasos causados por indisponibilidade técnica do sistema bancário do Usuário ou da instituição financeira intermediária.

O valor mínimo para solicitação de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Os saques são processados exclusivamente para contas bancárias ou chaves Pix de titularidade do próprio Usuário cadastrado, sendo vedada a transferência para contas de terceiros. O prazo de processamento para saques via Pix é de até 10 (dez) minutos úteis após a aprovação, sujeito à conclusão dos processos de verificação de segurança aplicáveis.

• O aa9999 poderá solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de valores elevados;
• Saques que não passem na verificação de segurança poderão ser retidos por até 72 (setenta e duas) horas para análise;
• O aa9999 reserva-se o direito de limitar o valor máximo de saque diário conforme o nível de verificação da conta;
• Saques originados de fundos depositados mas não apostados (cumprimento de rollover pendente) poderão ser recusados até a conclusão dos requisitos de aposta aplicáveis.

Em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e as normas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), o aa9999 mantém políticas internas de monitoramento de transações e pode comunicar operações suspeitas às autoridades competentes. O Usuário concorda com o monitoramento de suas transações para fins de conformidade regulatória.

O aa9999 poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus de boas-vindas, cashback, free spins, promoções de recarga e outros benefícios promocionais aos seus Usuários. A participação em qualquer promoção está sujeita às seguintes condições gerais:

• Cada promoção possui requisitos de apostas (rollover) específicos que devem ser cumpridos antes que o valor do bônus ou os ganhos dele derivados possam ser sacados;
• Bônus não podem ser combinados entre si, salvo indicação expressa na promoção específica;
• O aa9999 reserva-se o direito de cancelar bônus se detectar comportamentos abusivos, como apostas de baixo risco com o único objetivo de cumprir o rollover (hedge betting);
• Os bônus possuem prazo de validade definido em cada promoção; após o vencimento, os valores não utilizados são cancelados automaticamente;
• O valor máximo de aposta utilizando saldo de bônus é definido em cada promoção e deve ser respeitado sob pena de anulação dos ganhos correspondentes;
• Free spins concedidos possuem denominação e linhas de pagamento fixas, definidas pelo aa9999 para cada promoção específica.

Em caso de dúvidas sobre os termos específicos de qualquer promoção, o Usuário deve contatar o suporte do aa9999 antes de aceitar o bônus. A aceitação de um bônus implica concordância plena com as regras específicas daquela promoção.

Todos os jogos disponíveis na Plataforma aa9999 — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, jogos de mesa e apostas esportivas — possuem regras individuais disponíveis na interface de cada jogo ou modalidade. O Usuário é responsável por conhecer e compreender as regras de cada jogo antes de apostar.

• Os resultados de todos os jogos de cassino são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados e auditados por entidades independentes;
• O aa9999 não manipula, influencia ou altera os resultados de nenhum jogo disponível na Plataforma;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada em andamento, o aa9999 reserva-se o direito de anular a rodada e reembolsar o valor apostado;
• Para apostas esportivas, o aa9999 adota as regras internacionais de cada modalidade esportiva; em caso de abandono, cancelamento ou adiamento de evento, as apostas serão regidas pela política específica de cada modalidade;
• Erros evidentes de cotação (odds) em apostas esportivas poderão ser corrigidos ou anulados pelo aa9999, mesmo após a confirmação da aposta pelo sistema.

O aa9999 empreende todos os esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, segura e funcional. No entanto, a Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as-is), sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros.

O aa9999 não se responsabiliza por danos resultantes de: (i) indisponibilidade temporária da Plataforma por razões técnicas, de manutenção ou causas de força maior; (ii) perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário; (iii) acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais; (iv) problemas de conectividade, velocidade de internet ou compatibilidade de dispositivos do Usuário.

O aa9999 assume compromisso público com o jogo responsável e disponibiliza ferramentas para auxiliar os jogadores a manterem controle sobre seus hábitos de jogo:

• Limite de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações da conta;
• Limite de apostas: é possível configurar limites máximos de valor apostado por período;
• Tempo de pausa (cool-off): o Usuário pode solicitar uma pausa temporária de 24 horas, 7 dias ou 30 dias, durante a qual o acesso à Plataforma ficará suspenso;
• Autoexclusão: o Usuário pode solicitar autoexclusão permanente do aa9999, encerrando definitivamente o acesso à Plataforma;
• Realidade de jogo: avisos periódicos sobre tempo de sessão são exibidos para auxiliar os jogadores a manterem consciência de suas sessões.

A Plataforma é de uso exclusivo para maiores de 18 anos. Se você ou alguém que você conhece apresenta sinais de jogo compulsivo, procure ajuda especializada. O jogo compulsivo é reconhecido como transtorno de saúde mental pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo DSM-5.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte do aa9999 via chat ao vivo ou e-mail. Antes do encerramento, o Usuário deve sacar todos os saldos disponíveis elegíveis. Saldos de bônus não cumpridos serão cancelados no momento do encerramento.

O aa9999 reserva-se o direito de encerrar ou suspender contas, a seu exclusivo critério, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos durante o cadastro ou processo de KYC;
• Suspeita fundamentada de fraude, conluio, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Uso de softwares proibidos ou exploração de vulnerabilidades técnicas da Plataforma;
• Solicitação de chargeback junto à operadora de cartão ou banco sem justificativa legítima;
• Descumprimento de obrigações fiscais relacionadas aos ganhos obtidos na Plataforma.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma aa9999 — incluindo, mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, interfaces gráficas, softwares, código-fonte e bases de dados — é protegido por direitos de propriedade intelectual pertencentes ao aa9999 ou a seus parceiros licenciadores.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do aa9999. O uso da Plataforma não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre seus conteúdos.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo aa9999 é regido pela Política de Privacidade da Plataforma, disponível em aa9999.net/privacy-policy, e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente com a coleta, armazenamento, processamento e uso de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo a verificação de identidade, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações regulatórias e melhoria dos serviços da Plataforma.

O aa9999 reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante notificação prévia aos Usuários por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na Plataforma. As alterações entrarão em vigor na data indicada na notificação, não inferior a 7 (sete) dias corridos a partir da comunicação, exceto em casos de exigência legal ou regulatória que demandem aplicação imediata.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das modificações.

Estes Termos e Condições constituem o acordo integral entre o Usuário e o aa9999 com relação ao uso da Plataforma, substituindo quaisquer acordos, comunicações ou entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inaplicável por autoridade judicial ou administrativa competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo a cláusula inválida substituída pela disposição legal mais próxima que reflita a intenção original das partes.

Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

Para entrar em contato com o aa9999 a respeito destes Termos, utilize o chat ao vivo disponível 24 horas na Plataforma ou envie um e-mail para [email protected].